Senado deve votar regulamentação de cigarro eletrônico, apesar de Anvisa ter vetado o produto
Senadores favoráveis ao projeto argumentam que medida vai estabelecer regras para fiscalizar um produto que atualmente é comercializado clandestinamente. Projeto no Senado pretende liberar a comercialização do cigarro eletrônico no Brasil Jornal Nacional/ Reprodução A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para votar nesta terça-feira (11) a proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes", no Brasil. Essa medida propõe a liberação da venda dos dispositivos enquanto proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade. A proposta será votada apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto. A Anvisa proíbe a "comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar". Uma nova análise seja esperada para este ano. Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina também se opõe ao projeto. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida. Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal. Se aprovado pela CAE, o projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ainda precisará passar pelas comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que têm se mobilizado para impedir seu avanço. Ministério da Saúde lança campanha contra cigarro eletrônico Detalhes regulatórios da proposta O projeto permite, mediante registro na Anvisa, a produção, venda e exportação/importação de dispositivos eletrônicos para fumar, com ou sem nicotina e tabaco. Além disso, proíbe o uso desses dispositivos em espaços fechados e estabelece diversas regulamentações sobre a publicidade, a embalagem e a venda dos produtos, alinhando-se às regras aplicadas aos cigarros tradicionais. Emendas e implicações fiscais A proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor das emendas, também propôs que a arrecadação seja destinada a financiar políticas do SUS voltadas para a prevenção e tratamento de doenças associadas ao uso de cigarros. Opiniões e desdobramentos Associações médicas têm manifestado preocupação, apontando riscos à saúde pública e defendendo a manutenção da proibição. Levantamentos indicam que mesmo sob proibição, milhões de brasileiros já utilizam cigarros eletrônicos, incluindo um número significativo de menores de idade. A proposta também estabelece penalidades severas para aqueles que fornecerem esses produtos a menores. Debate na Anvisa A Anvisa continua a debater a questão, com a possibilidade de reconsiderar a comercialização dos cigarros eletrônicos baseada nas contribuições de uma consulta pública realizada em 2023. O resultado deste debate influenciará diretamente o futuro regulatório desses dispositivos no Brasil A decisão do Senado sobre esta matéria será um passo significativo na definição da política de saúde pública relacionada ao consumo de cigarros eletrônicos no país.
Senadores favoráveis ao projeto argumentam que medida vai estabelecer regras para fiscalizar um produto que atualmente é comercializado clandestinamente. Projeto no Senado pretende liberar a comercialização do cigarro eletrônico no Brasil Jornal Nacional/ Reprodução A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para votar nesta terça-feira (11) a proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes", no Brasil. Essa medida propõe a liberação da venda dos dispositivos enquanto proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade. A proposta será votada apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto. A Anvisa proíbe a "comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar". Uma nova análise seja esperada para este ano. Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina também se opõe ao projeto. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida. Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal. Se aprovado pela CAE, o projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ainda precisará passar pelas comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que têm se mobilizado para impedir seu avanço. Ministério da Saúde lança campanha contra cigarro eletrônico Detalhes regulatórios da proposta O projeto permite, mediante registro na Anvisa, a produção, venda e exportação/importação de dispositivos eletrônicos para fumar, com ou sem nicotina e tabaco. Além disso, proíbe o uso desses dispositivos em espaços fechados e estabelece diversas regulamentações sobre a publicidade, a embalagem e a venda dos produtos, alinhando-se às regras aplicadas aos cigarros tradicionais. Emendas e implicações fiscais A proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor das emendas, também propôs que a arrecadação seja destinada a financiar políticas do SUS voltadas para a prevenção e tratamento de doenças associadas ao uso de cigarros. Opiniões e desdobramentos Associações médicas têm manifestado preocupação, apontando riscos à saúde pública e defendendo a manutenção da proibição. Levantamentos indicam que mesmo sob proibição, milhões de brasileiros já utilizam cigarros eletrônicos, incluindo um número significativo de menores de idade. A proposta também estabelece penalidades severas para aqueles que fornecerem esses produtos a menores. Debate na Anvisa A Anvisa continua a debater a questão, com a possibilidade de reconsiderar a comercialização dos cigarros eletrônicos baseada nas contribuições de uma consulta pública realizada em 2023. O resultado deste debate influenciará diretamente o futuro regulatório desses dispositivos no Brasil A decisão do Senado sobre esta matéria será um passo significativo na definição da política de saúde pública relacionada ao consumo de cigarros eletrônicos no país.
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